O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento, não uma doença!
O autismo é um espectro, uma vasta gama de características e experiências que abrangem indivíduos únicos e especiais. Assim, o cérebro revela suas peculiaridades, transformando o modo como se percebe, se interage e se compreende o mundo ao redor.
Para aqueles no espectro do autismo, a comunicação, muitas vezes, se manifesta em uma forma única e especial. É importante lembrar que o autismo não é uma limitação, mas sim um caminho para a descoberta.
DIREITOS DA PESSOA AUTISTA NO INSS
A pessoa no espectro do autismo poderá ter os seguintes direitos:
– Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O autista pode se qualificar para o BPC se comprovar a incapacidade de prover seu próprio sustento ou for dependente de alguém para suas necessidades básicas.
– Aposentadoria por invalidez
Caso o autismo impeça a pessoa de trabalhar de forma permanente, a aposentadoria por invalidez pode ser uma opção. Para isso é preciso comprovar a incapacidade total e definitiva para o trabalho por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
– Auxílio-doença
Se o autista estiver temporariamente incapacitado para o trabalho é possível requerer o auxílio-doença.
– Isenção de Imposto de Renda
O autista que recebe aposentadoria, pensão ou benefício previdenciário está isento de pagar o Imposto de Renda, desde que cumpra os requisitos legais.
MEDICAÇÃO DE ALTO CUSTO PARA O AUTISTA
Quando se trata do bem-estar de uma pessoa no espectro do autismo, a medicação de alto custo pode ser fundamental no seu tratamento. Essas terapias inovadoras têm o poder de abrir portas; para algumas pessoas no espectro do autismo, a medicação de alto custo pode ser um verdadeiro divisor de águas.
A medicação de alto custo para o autismo tem sido amplamente estudada e testada, demonstrando resultados positivos em muitos casos. Ela pode reduzir os comportamentos problemáticos, melhorar a qualidade de vida, fortalecer as habilidades de comunicação e facilitar a interação social.
Os valores envolvidos podem ser significativos, tornando difícil o acesso a esses tratamentos transformadores. No entanto, existem opções e caminhos para superar essa barreira financeira e garantir que todos tenham acesso às terapias necessárias.
Muitas empresas farmacêuticas e organizações oferecem programas de assistência financeira para ajudar com a medicação de alto custo. Ter uma conversa franca com o médico responsável pelo tratamento e com a seguradora de saúde pode ser uma estratégia eficaz.
Explique a importância da medicação de alto custo para o bem-estar do autista e discuta opções de cobertura, reembolso ou alternativas de medicamentos similares mais acessíveis financeiramente.
QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO PARA O AUTISTA?
Os medicamentos utilizados no tratamento do autismo podem ser prescritos para o controle de sintomas específicos, como ansiedade, hiperatividade, sendo eles:
– Risperidona;
– Aripiprazol;
– Guanfacina;
– Sertralina;
– Methylphenidate.
A prescrição de medicamentos de alto custo para o autismo é feita com base na avaliação médica individualizada, considerando os sintomas e as necessidades específicas da pessoa.
A MEDICAÇÃO É UM DIREITO LEGAL DO AUTISTA
Para pessoas no espectro do autismo, a medicação de alto custo pode ser essencial para melhorar a qualidade de vida e desbloquear o potencial individual. O custo muitas vezes se torna uma barreira, mas, felizmente, existe um recurso poderoso disponível: a ação judicial.
O acesso a tratamentos médicos adequados é um direito fundamental de todas as pessoas, incluindo aquelas com autismo. A Constituição assegura o direito à saúde e à vida digna, o que inclui o acesso a terapias e medicações necessárias para o bem-estar físico e emocional.
É essencial ter uma justificativa médica sólida e documentada para buscar a medicação de alto custo por meio de uma ação judicial. Para iniciar uma ação judicial, você deve ter uma advogada especializada, ela irá ajudar a elaborar a petição, fundamentar os argumentos e acompanhar o processo legal.
Às vezes, é possível pedir uma liminar para garantir o acesso imediato à medicação de alto custo enquanto o processo judicial tramita. O juiz avaliará se o medicamento é essencial, se não há alternativas viáveis e se a pessoa no espectro do autismo tem condições financeiras insuficientes para arcar com os custos.
Não desista! A ação judicial é um recurso poderoso para superar as barreiras financeiras e garantir o acesso à medicação de alto custo!
 | Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário. |