Projeto de lei da deputada Rosane Felix amplia valores de doações às instituições
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deu parecer favorável a um projeto de lei que auxilia o trabalho de instituições que cuidam de animais de rua. O PL 5310/2020, de autoria da deputada Rosane Felix (PSD), concede o “Selo Amigos dos Animais” às empresas que doarem produtos de linha PET para associações e grupos que promovem assistência e alimentação de animais de rua.
A proposta aprimora a Lei 5310/2008 ao reajustar os valores de doação financeira para 1000, 1500 e 3000 UFIRs às empresas doadoras. Além de estabelecer as categorias bronze, prata e ouro, respectivamente, do selo, de acordo com o valor da doação.
Segundo o PL, o “Selo Amigos dos Animais” será concedido às pessoas jurídicas que contribuírem efetivamente com instituições sem fins lucrativos que promovam ações de responsabilidade social na causa animal e às pessoas jurídicas que comercializam produtos de linha PET, como ração e medicamentos, que fizerem doação de ração animal para associações e grupos de defesa e proteção animal que promovam assistência e alimentação de animais de rua.
“A pandemia da Covid-19 também reduziu muito a ajuda às instituições que cuidam dos animais de rua. Então é questão de justiça, humanidade e saúde pública aprimorarmos a lei já existente, para incentivar a doação de ração e outros produtos PET. Além disso, as empresas que receberem o Selo Amigos dos Animais poderão utilizar o selo na divulgação de seus produtos, serviços e estabelecimentos comerciais”, explica a deputada Rosane Felix.