Para garantir o acesso às atividades escolares com segurança em saúde para estudantes e profissionais da educação, o deputado estadual Jair Bittencourt (PP) assinou requerimento de urgência para tramitação de um projeto de lei (PL 2899/2020) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta obriga as instituições públicas e privadas a garantirem ensino remoto, mesmo na retomada das atividades presenciais, até que seja disponibilizada vacina ou medicamento eficaz contra a Covid-19.
Na avaliação do deputado Jair Bittencourt não só as famílias de estudantes, como também os profissionais de educação, ainda não se sentem seguros para o retorno às atividades presenciais nas escolas em meio à pandemia do novo coronavírus.
Jair Bittencourt entende que a Alerj deve se posicionar e garantir aos professores e alunos o direito de protegerem sua saúde, sem que, para isso, sofram consequências negativas em relação à escolarização. Daí a importância de dar continuidade às atividades de ensino e de aprendizagem remotas.
“Assinei a urgência na tramitação do projeto de lei por considerar importantíssimo que possamos garantir que professores e alunos não sejam prejudicados, caso se sintam inseguros para frequentar as escolas, antes que se tenha alcançado uma vacina ou medicamento verdadeiramente eficaz no combate ao novo coronavírus”, afirma o deputado Jair Bittencourt.
O PL 2899/2020 foi apresentado pelo deputado André Ceciliano (PT), e a urgência na tramitação tem como objetivo acelerar a análise pelos deputados, permitindo que seja colocado na pauta de plenário e analisado pelas comissões no momento de votação.