O presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, destacou a importância do Conselho de Contribuintes como instrumento de justiça tributária durante a abertura do 2º Seminário de Direito Tributário, realizada nesta quarta-feira (20), na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.
O evento, promovido pelo Conselho de Contribuintes, reúne especialistas e autoridades para debater as mudanças trazidas pela reforma tributária e seus impactos na análise de processos de contestação de impostos.
Equilíbrio nas relações tributárias
Durante sua participação, Antonio Florencio ressaltou o papel estratégico do órgão na garantia de um ambiente mais justo para empresas e contribuintes.
“O Conselho de Contribuintes do Estado é um importante mecanismo de justiça e proteção aos bons contribuintes”, afirmou.
Segundo ele, o Conselho contribui não apenas para equilibrar as relações tributárias, mas também para coibir práticas irregulares, fortalecendo a competitividade entre empresas que atuam dentro da legalidade.
Diálogo entre setor público e produtivo
O presidente da Fecomércio RJ também enfatizou a importância do diálogo entre instituições e o setor produtivo. Dessa forma, defendeu que a cooperação é essencial para aprimorar o ambiente tributário no país.
Além disso, o seminário promove discussões técnicas sobre os efeitos da nova legislação, contribuindo para maior clareza e segurança jurídica nos processos fiscais.
Participação de autoridades
A abertura do evento contou com a presença de autoridades como o secretário de Fazenda do estado do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês, o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, além de representantes da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ.
Ao longo da programação, estão previstas 11 mesas de debate, abordando diferentes aspectos da reforma tributária e seus reflexos no cenário econômico e jurídico.
Atuação da Fecomércio RJ
A Fecomércio RJ reúne 59 sindicatos patronais e representa mais de 439 mil estabelecimentos no estado, responsáveis por cerca de dois terços da atividade econômica fluminense. A entidade também atua em áreas como educação, cultura e assistência social por meio do Sesc RJ e do Senac RJ.
Além disso, a instituição integra o Pacto Global da ONU, alinhando suas ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
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