Foi lançado nesta terça-feira (17), em Salvador, o Selo Cooperativa Legal. A certificação reconhece a regularidade jurídica, administrativa e documental das cooperativas baianas, reforçando a transparência e o compromisso com os princípios do cooperativismo.
Foto Ricardo Filho
A iniciativa é coordenada pela Setre e gerida pelo Conselho Estadual de Cooperativismo (Cecoop), com apoio de entidades representativas do setor. O selo é voluntário e atesta que as cooperativas operam em conformidade com a legislação vigente, mantendo práticas como a realização de assembleias regulares, atualização de atas e funcionamento ativo dos conselhos administrativos e fiscais.
Durante o lançamento, o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, destacou o papel estratégico da certificação para o fortalecimento do setor. “O objetivo deste Selo é assegurar que as verdadeiras cooperativas possam ser valorizadas, reconhecidas e impulsionadas, seja em compras públicas, licitações, políticas de fomento ao crédito, mas sobretudo um diálogo com a sociedade baiana para que nós possamos reconhecer os verdadeiros valores do cooperativismo”, afirmou.
Com a certificação, as cooperativas passam a ter maior credibilidade institucional e podem obter vantagens em editais, licitações estaduais e programas de políticas públicas. A medida também contribui para diferenciar organizações legítimas das chamadas “cooperativas de fachada”, que utilizam o modelo de forma irregular.
O presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes Bahia), Ícaro Rennê, ressaltou a importância do reconhecimento para o segmento. “Esse reconhecimento é de suma importância. O Selo Cooperativa Legal materializa o trabalho desenvolvido pelas cooperativas, que é o resultado de união, esforço e organização dessas instituições”, pontuou.
Atualmente, a Bahia conta com 324 cooperativas distribuídas em diversos segmentos, como transporte, crédito, agricultura familiar e reciclagem de resíduos sólidos. Essas organizações desempenham papel fundamental na geração de trabalho, renda e no desenvolvimento econômico em diferentes regiões do estado.
O Selo Cooperativa Legal chega como mais um instrumento para impulsionar o cooperativismo baiano, promovendo segurança jurídica, valorização institucional e incentivo às boas práticas de gestão coletiva.
Ascom/Setre