O novo decreto do PAT redefine o cenário competitivo no setor de benefícios corporativos, com regras que estabelecem tetos de taxas, prazos de repasse e proíbem benefícios cruzados, gerando oportunidades para empresas de atuação transparente e inovadora.
Principais mudanças na regulamentação
A regulamentação unifica as interpretações legais sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e os auxílios alimentação e refeição, fechando brechas antes exploradas por algumas empresas. O texto proíbe benefícios cruzados, como programas de pontos, descontos indiretos ou bonificações em serviços paralelos, restringindo ações promocionais a iniciativas educativas e nutricionais voltadas aos colaboradores.
O governo federal fixou o teto das taxas administrativas em 3,6% e determinou que o repasse dos valores aos estabelecimentos comerciais ocorra em até 15 dias após a transação. As empresas têm 90 dias para se adequarem às novas regras.
Impactos para o mercado e oportunidades
Segundo Alexandre Worliczeck Neto, CEO da Viasoft Pay, a padronização tende a reduzir práticas desleais e criar um ambiente mais competitivo, favorecendo empresas que atuam dentro da legalidade e com transparência. Ele destaca que as mudanças estimulam inovação tecnológica e aprimoram a experiência de empresas e colaboradores, destacando novas participantes do mercado como protagonistas na digitalização dos benefícios corporativos.
Com a proibição de devoluções financeiras de até 5,4% das recargas, anteriormente praticadas por algumas companhias, surgem novas oportunidades de negociação e alternativas mais seguras juridicamente.
Sobre a Viasoft Pay
Fundada em 2020, a Viasoft Pay atende mais de 2,5 mil clientes em todo o Brasil, oferecendo soluções digitais de pagamento e gestão de benefícios. A empresa opera dentro do prazo de adequação previsto pelo governo e segue estritamente a legislação.
A Viasoft Pay é uma administradora de benefícios e despesas corporativas paranaense, com soluções próprias e bandeira Mastercard para empresas de todos os portes. Sua plataforma é aceita em mais de 4 milhões de estabelecimentos e viabiliza benefícios como vale-alimentação, refeição, auxílio-mobilidade e premiação.
Foto: Divulgação / Viasoft Pay
