O uso de notificações extrajudiciais por WhatsApp vem se consolidando como uma alternativa eficaz à judicialização de conflitos no Brasil. Em um país que registra mais de 32 milhões de novos processos por ano, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ferramentas que promovem agilidade, segurança e prevenção de litígios ganham espaço, especialmente quando possuem validade jurídica comprovada.
Embora originalmente voltado à comunicação pessoal, o WhatsApp passou a ser reconhecido como um canal legítimo para notificações, desde que o envio, a entrega e a leitura da mensagem sejam documentados com carimbo do tempo ICP-Brasil. Essa autenticação digital garante rastreabilidade e valor probatório, permitindo que mensagens se tornem parte de processos formais.
Segundo Thiago Nabuco, CEO da AR Online, empresa especializada nesse tipo de serviço, o envio digital de notificações representa um avanço para o setor jurídico. “Além de evitar processos desnecessários, essas ferramentas oferecem segurança, transparência e celeridade, beneficiando empresas, profissionais e o próprio Judiciário”, afirma.
A aplicação prática dessas notificações já se espalha por diferentes segmentos. No mercado imobiliário, por exemplo, documentos enviados por WhatsApp têm servido como provas de tentativas de conciliação antes de ações de despejo extrajudicial. No setor da saúde, operadoras utilizam o recurso para cumprir exigências legais antes do cancelamento de planos.
No ambiente digital, a jurisprudência também evolui. O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário 1037396, reconheceu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos ofensivos que permaneçam no ar após notificação formal. Esse entendimento ampliou a validade do uso de notificações extrajudiciais digitais para proteger a honra e a reputação de pessoas e empresas na internet.
Empresas como a AR Online têm investido em soluções robustas, oferecendo relatórios técnicos com geolocalização, logs autenticados e documentação com valor jurídico. Desde 2013, mais de 3,3 milhões de notificações digitais já foram emitidas pela plataforma.
Para Nabuco, a tecnologia não substitui o Judiciário, mas complementa sua atuação, promovendo a mediação de conflitos. “Nosso papel é dar suporte à Justiça e às empresas com ferramentas que promovem o diálogo e a prevenção de forma segura. Isso representa uma mudança de paradigma para o ambiente de negócios e para o sistema judicial”, explica.
Além da prevenção de litígios, o envio de notificações digitais também tem sido adotado para combater fraudes, formalizar cobranças e manter um relacionamento seguro com clientes, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A versatilidade permite seu uso por advogados autônomos, pequenas empresas e grandes corporações.
A tendência revela um novo cenário, no qual meios digitais seguros e legalmente válidos ajudam a reduzir a judicialização, promovendo soluções mais eficientes e acessíveis para todos os envolvidos.