Entidade defende planejamento estratégico para evitar custos elevados com a adaptação ao novo modelo tributário
A adoção do Split Payment, mecanismo de divisão automática de impostos durante as compras, pode gerar um impacto financeiro significativo no setor digital brasileiro. Segundo estimativas da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), desenvolvidas em parceria com a consultoria GMattos, a adequação ao novo modelo tributário pode custar entre R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões para empresas de comércio eletrônico e serviços digitais.
O Split Payment faz parte da reforma tributária e prevê a transferência automática dos tributos federal e estadual/municipal no ato da transação, eliminando o modelo atual de recolhimento pós-compra. A fase piloto do sistema está programada para 2026, com implementação total prevista para 2027, mas ainda sem datas definidas.
Embora reconheça o potencial do novo modelo para reduzir a sonegação e modernizar o recolhimento de impostos, a camara-e.net destaca que a falta de definições operacionais pode elevar custos desnecessários, afetando desde pequenas lojas virtuais até grandes plataformas digitais.
Impacto financeiro para o setor digital
A adaptação ao Split Payment exigirá mudanças complexas e em curto prazo nos sistemas de pagamento e na cadeia de vendas online. O estudo detalha os custos esperados para diferentes setores afetados pela nova regulamentação:
- Lojas online: Desenvolvimento de sistemas para cálculo automático de impostos e integração com bases governamentais.
- Bancos: Atualização de plataformas para receber e classificar tributos em tempo real.
- Gateways de pagamento: Reformulação dos sistemas para dividir os valores das transações entre lojistas e órgãos fiscais.
- Adquirentes e subadquirentes: Implementação de soluções para automatizar o envio dos tributos.
- PIX: Criação de funcionalidades para dividir automaticamente os valores dos pagamentos.
- Empresas de parcelamento (BNPL): Ajuste dos sistemas para cálculo e divisão dos impostos em cada parcela.
A camara-e.net alerta que a falta de clareza sobre o funcionamento do Split Payment dificulta a adaptação e eleva os custos.
“A indefinição sobre o modelo operacional aumenta a incerteza e os investimentos necessários. É essencial um diálogo entre governo, empresas e entidades do setor para garantir uma transição eficiente e de baixo impacto econômico”, afirma Gastão Mattos, conselheiro da camara-e.net.
Estimativa de custos e metodologia do estudo
Para calcular o impacto financeiro, a camara-e.net e a GMattos analisaram os investimentos necessários em infraestrutura, integração com órgãos governamentais, desenvolvimento de novos sistemas e treinamento de profissionais. A amplitude da estimativa (R$ 1 a R$ 5 bilhões) reflete a falta de um modelo detalhado sobre a implementação do Split Payment.
“Precisamos garantir que a adaptação ao novo modelo tributário ocorra de forma sustentável, preservando a competitividade das empresas e estimulando o crescimento do setor digital no Brasil”, reforça Gastão Mattos.
Sobre a Camara-e.net
Fundada em 2001, a Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) é a principal entidade multissetorial do setor digital na América Latina, segundo a OCDE. A organização promove o desenvolvimento sustentável da economia digital, fomenta políticas públicas e atua na segurança das transações eletrônicas.
A entidade segue trabalhando para colaborar na definição do modelo operacional do Split Payment, buscando uma transição eficiente, segura e econômica para o setor digital brasileiro.