Em uma tentativa de conter as fake News, o governo decidiu revogar ato sobre fiscalização do PIX e irá editar uma Medida Provisória para tratar do assunto
A norma da Receita Federal sobre o monitoramento de transações financeiras, incluindo o Pix, gerou dúvidas e incertezas para empresas e consumidores nos últimos dias.
Enquanto o governo tentava abafar o furor causado pelos boatos e informações desencontradas, reforçando a confiabilidade do sistema, em termos de comunicação, pouco foi feito para conter as fake news e a viralização de informações incorretas.
Fato é que que a norma foi revogada pelo governo, conforme anunciou nesta quarta-feira (15) o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar uma medida provisória para garantir que transações via PIX não possam ser tributadas.
O objetivo do governo é fazer com que não haja qualquer tipo de dúvida a respeito de como esse monitoramento das transações financeiras acima dos R$ 5.000,00 vai ocorrer, não dando brecha para a desinformação. Entretando, o estrago já foi feito.
Agora, o que muda na prática para empresas e contribuintes?
Com a revogação da IN RFB nº 2219/ 2024 pela IN RFB nº 2.247/2025, não há obrigação de prestação de informações sobre os valores de Pix acima de R$ 5.000,00 reais para pessoas físicas e R$ 15.000,00 para pessoas jurídicas.
A especialista em Direito Tributário, Edna Dias da Silva, ressalta que, “para aqueles que recebiam esses valores e não informavam à Receita Federal, por ora, não haverá nenhuma fiscalização com relação a esse valor, ou melhor dizendo, cruzamento de informações entre as obrigações acessórias dentro da SRF, como por exemplo a e-Financeira e a Declaração de Imposto de Renda”.
Governo não conseguiu conter o compartilhamento em massa de informações inverídicas sobre o assunto
É notório que a desinformação influenciou a percepção pública sobre o Pix, fazendo com que o governo recuasse da decisão inicial de fiscalizar valores acima dos R$ 5.000,00.
As redes sociais foram inundadas de informações em formatos de vídeos, mensagens em apps mensageiros e campanhas contra a norma. E os usuários, muitas vezes, nem ao menos chegaram a pesquisar se a fonte era verídica e confiável.
“Isso levou as pessoas a terem medo de algo que até o presente momento não tinha fundamentação para taxação”, observa Edna. “E para além de tomarem como verdadeiras as informações que chegavam até si, o compartilhamento em massa fez com que o assunto viralizasse e o governo não conseguiu conter”, conclui.
O que esperar para o futuro?
O que se tem ao certo, é o fato de que o governo editará uma Medida Provisória para tratar do assunto. A nova estratégia vem para conter qualquer tipo de cruzamento de informações ou divulgação de fake news.
O especialista em comunicação, Wagner Batizelli, ressalta que, mesmo com uma norma específica sobre o assunto, será necessário que a equipe de comunicação do governo atue com um gabinete de gestão de crise: “no cenário político atual, todo e qualquer assunto que gere repercussão, deve ser tratado por um gabinete de gestão de crise. Quando isso não é feito, fica mais difícil tomar qualquer atitude para lidar com situações inesperadas que possam prejudicar a reputação, neste caso, do governo”, explica Wagner.
“As redes sociais são feitas para viralizar assuntos polêmicos e quanto maior o alcance, maior é o engajamento, que faz com que mais pessoas cheguem até aquele conteúdo. Um exemplo disso é o vídeo do deputado Nikolas, que ultrapassou os 275 milhões de visualizações”, explica Wagner. “Depois que viralizou, vai ser impossível conter ou combater qualquer que seja a informação”, conclui.