‘O Tax Free fortalece o comércio, o turismo e gera mais empregos e renda para o Brasil’, afirma Antonio Florencio de Queiroz Junior
A sanção do Projeto de Lei Complementar da reforma tributária pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (16/01) marca um avanço histórico para o Brasil. Um dos destaques é a inclusão de dispositivos relacionados ao sistema Tax Free, uma conquista que contou com a atuação decisiva e com o protagonismo da Fecomércio RJ. O projeto detalha as regras para a cobrança de três novos impostos sobre consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Nesse contexto, a Fecomércio RJ foi pioneira no processo de inclusão do Tax Free na reforma tributária, liderando articulações estratégicas junto a deputados e senadores no Congresso Nacional, para assegurar a aprovação do programa de reembolso de impostos pagos nas compras feitas por turistas estrangeiros durante suas viagens. Esse sistema posiciona o Brasil, de forma mais competitiva, no cenário global, impulsionando o turismo, o comércio e a economia local.
“Oferecer no Brasil o programa do Tax Free para turistas internacionais significa fortalecer a competitividade do nosso destino. Com mais compras no comércio em geral, mais divisas entram em nossa economia, ampliando a geração de emprego e renda. Gostaria de colocar a Fecomércio/ RJ à disposição das autoridades para contribuir na regulamentação desta histórica medida que impulsionará o turismo”, afirma o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.
A inclusão do Tax Free reflete a visão da Fecomércio RJ de fortalecer o estado do Rio de Janeiro e o país como destinos atrativos para o turismo e os negócios, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social.
“Não se trata de ilação, pois pesquisa científica do IFec RJ apontou que aproximadamente metade dos visitantes internacionais (46,7%) afirmaram que gastariam mais, em havendo o Tax Free. Para 73% desses turistas, o Brasil deveria adotar o programa de reembolso. A repercussão econômica para o país é formidável. Além do que, com mais ingressos, iremos combater o déficit na balança comercial das viagens internacionais (US$ 7 bilhões em 2023)”, destaca o consultor da Presidência da Fecomércio RJ, Otavio Leite.
A Fecomércio RJ também foi fundamental para a implementação do Tax Free no estado, que agora deve ser regulamentado pelo governador Cláudio Castro, com a criação de um decreto com detalhes de seu funcionamento.