De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o número de empresas que operam de forma clandestina no segmento de segurança privada é o dobro do número de regulamentadas. O relatório também aponta que os serviços clandestinos movimentam R$ 60 bilhões por ano, uma quantia que escapa da arrecadação de tributos e, em muitos casos, envolve o uso de armas e munições de origem irregular ou contrabandeada.
Na legalidade, esses indicadores também são significativos. No primeiro semestre de 2024, um total de 530.194 vigilantes foram contratados por empresas autorizadas pela Polícia Federal. Em relação ao mesmo período de 2023, esse número representa um aumento de 9,3%, atingindo 45.121 novos postos de trabalho. É a primeira vez desde 2018 que o segmento contrata mais do que demite.
Além disso, o mercado demonstra um aumento de 8,5% na busca por cursos de aperfeiçoamento de vigilantes. No início de maio de 2024, 356 estabelecimentos estavam autorizados pela Polícia Federal, contra 328 no ano anterior. Atualmente, 799.117 pessoas possuem o curso de formação atualizado e estão aptas a desempenhar a função, o que indica um crescimento de 3% em relação ao ano passado.
Ao analisar o perfil dos profissionais em atividade, dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que 87% são do sexo masculino e 13% do sexo feminino. Quase 70% têm entre 30 e 49 anos, e 77,4% possuem ensino médio completo, enquanto 3% possuem curso superior.
Em um esforço para modernizar e regularizar o setor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto da Segurança Privada, idealizado pelo deputado federal Marcelo Crivella.
O texto tramitou no Congresso por 20 anos e estabelece que a prestação de serviços de segurança privada depende de autorização da Polícia Federal, que será responsável pelo controle e fiscalização das atividades no setor. Isso inclui transporte de valores e bens, segurança em portos e aeroportos, segurança pessoal e eventos, além de proibir a prestação de serviços por autônomos e cooperativas.
A nova legislação também regulamenta o serviço de segurança privada em organizações, condomínios e escritórios, exceto em portarias, que continuarão sob normativas específicas.
Crivella, autor do projeto, destaca a importância do marco para o setor, que emprega cerca de 3,5 milhões de pessoas e movimenta aproximadamente R$ 40 bilhões por ano. “O estatuto é um avanço necessário para garantir mais segurança aos profissionais e aos contratantes, além de fortalecer o setor”, afirmou o deputado.
Com essa nova legislação, o setor espera reduzir as ações trabalhistas e os postos informais de trabalho, que muitas vezes são ocupados por pessoas sem a devida formação para exercer a função de vigilante, colocando em risco a segurança da população.
Fonte: Podcast edinhotaon/ Edno Mariano
