Por Jéssica Farias,
O direito à saúde é inalienável, mas a realidade brasileira tem mostrado um cenário preocupante. A escalada de cancelamentos unilaterais de planos de saúde é um sintoma de uma crise mais profunda que afeta não apenas a saúde física dos cidadãos, mas também seus direitos fundamentais.
No primeiro quadrimestre de 2024, as queixas relacionadas a cancelamentos unilaterais de planos de saúde aumentaram em 30,9%. O dado alarmante reflete uma insatisfação crescente com os serviços prestados pelas operadoras e destaca a urgência de uma regulamentação mais robusta e protetiva.
A situação é ainda mais grave quando consideramos que muitos desses cancelamentos afetam indivíduos em tratamento contínuo, colocando suas vidas em risco. As recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça reforçam a necessidade de uma atuação mais assertiva das autoridades reguladoras.
A legislação brasileira, por meio da Resolução Normativa nº 412 da ANS, oferece proteções significativas aos consumidores. Ela garante o direito de cancelar planos de saúde a qualquer momento, além de assegurar o direito de arrependimento, permitindo a desistência do contrato no prazo de sete dias após a assinatura ou recebimento do serviço.
A cada dia percebemos a importância da conscientização sobre esses direitos. É crucial que os consumidores estejam cientes de suas opções legais, especialmente em casos de cancelamento indevido ou cobranças após o término do plano. A jurisprudência brasileira tem consistentemente apoiado os direitos dos consumidores, considerando ilegal o cancelamento automático do plano de saúde sem a prévia notificação do beneficiário.
É imperativo que as operadoras de planos de saúde cumpram com suas obrigações legais. A conscientização sobre esses direitos é fundamental para que os consumidores possam exercer plenamente seu poder de escolha e proteção no mercado de saúde suplementar.
A crise atual exige uma resposta rápida e eficaz. Não podemos permitir que o direito à saúde seja comprometido pela dinâmica mercadológica. É hora de assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que a saúde, nosso bem mais precioso, seja protegida acima de tudo.
Jéssica Farias é advogada e atua em Direito da Saúde