A deputada estadual Rosane Felix (PSD) reforça a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 31 anos nesta terça-feira (13/07). Presidente da comissão que trata de temas relacionados aos menores de idade e idosos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a parlamentar defende a realização de uma Campanha de Orientação, Valorização e Preservação Sexual na Adolescência, em todas as unidades básicas de saúde, rede estadual de ensino e demais repartições públicas frequentadas por adolescentes.
“A nossa luta não pode parar até que o ECA seja efetivamente cumprido na defesa dos direitos de nossas crianças, para que não seja apenas uma determinação teórica. Crianças e adolescentes devem ser protegidos pelos pais, responsáveis, pela sociedade e pelo Estado”, afirma a deputada, autora do projeto de lei 3864/2021, que trata da campanha voltada para adolescentes.
Estatisticamente, uma em cada cinco mulheres no Brasil será mãe antes de terminar a adolescência, segundo relatório emitido pela ONU, produzido pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). A Organização faz um alerta para o fato de que as adolescentes estão se tornando mães cada vez mais novas. Para se ter uma ideia da gravidade do tema, nos últimos 20 anos, 13 milhões de crianças e adolescentes engravidaram no Brasil. Com isso, a gravidez na adolescência tornou-se um problema de saúde pública.
De acordo com o Departamento Científico de Adolescência da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), cerca de 20% da mortalidade infantil no Brasil decorre do óbito entre adolescentes do sexo feminino. Segundo os dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivo (SINASC), do Ministério da Saúde, o percentual de gravidez na adolescência apresentou queda, mas apesar dos avanços, o número ainda é considerado grande, representando quase 20% do total de nascidos vivos no País.
“O Estado precisa reunir maiores esforços no sentido de garantir também que os adolescentes tenham acesso à orientação sobre suas escolhas, recebendo a informação correta, com linguagem adequada e abordagem responsável sobre os seus direitos, incluindo o direito de preservar-se até a vida adulta, para iniciar suas experiências sexuais. Uma ampla campanha estadual se faz necessária para assegurar o acesso à educação integral sobre sexualidade, sem vulgaridade ou obscenidade, respeitando sempre os princípios familiares, religiosos e valores pessoais. É importante evitar toda forma de apologia a erotização infantil e a banalização em relação ao sexo”, conclui Rosane Felix.
Fonte: Assessora Juliana Oliveira