A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já entrou em vigor, regulamentando o tratamento de dados pessoais por empresas privadas e Administração Pública. O ministro Humberto Martins, Presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, participará, neste sábado, 10 de Outubro, de Aula Magna aberta ao público voltada à discussão da aplicação da LGPD no âmbito do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia.
Além do Ministro, o evento contará com a participação do Procurador Regional da República (PRR- 1ª Região), Bruno Calabrich, e do Coordenador de Prerrogativas de Processo Eletrônico e de Inteligência Artificial da OAB-RJ, o advogado e professor Walter Capanema. Para moderar o encontro, a Aula Magna contará com a presença do Desembargador José Aras, do Tribunal de Justiça da Bahia.
O evento totalmente online é uma iniciativa do Curso Cejas para o lançamento das novas turmas das Pós-Graduações. Para participar, basta realizar a inscrição através do link, ou pela página do CEJAS, e assegurar, gratuitamente, a vaga e a certificação referente à Aula Magna.
Tratar temas inovadores e de alta relevância para a comunidade jurídica já é uma tradição na PósCEJAS. Para a comissão organizadora, é necessário que operadores do Direito estejam preparados, já que a entrada em vigor da LGPD colocou o Brasil no grupo de países que reconhecem os cidadãos como titulares de direitos sobre seus dados pessoais, além de provocar transformações importantes na rotina de pessoas, empresas e órgãos públicos em geral.
Serviço
O quê: Aula Magna aberta sobre Lei Geral de Proteção de Dados, na tríplice vertente – Poder Judiciário, Ministério Público e Advocacia
Quando: Sábado, 10/10, às 9h
Onde: Online, pelo site do CEJAS
Inscrições: Através da página Aula Magna Pós CEJAS