AColeção Direito FGVpassa a contar, a partir de agora, com mais três títulos novos.Direito de Seguro e Resseguro, Direitos Sociais em Debate e Direito à Assistência Social no Brasilestão sendo lançados pela editora Campus/Elsevier para complementar o catálogo junto com os demais oito títulos que estão no mercado desde dezembro de 2011. O objetivo da coleção é trazer um novo pensar sobre os temas do direito. A abordagem dos assuntos, resultado de rigorosa pesquisa jurídica, permite que os livros sejam consultados de forma livre, pelo leitor que deseja uma análise diferenciada e que está interessado em uma pesquisa aprofundada. A coleção também é indicada para o profissional com a pretensão de direcionar sua atuação às novas demandas do mercado de trabalho. Fazem parte da coleção os livros: Direito Ambiental; Direito Comercial: passado, presente e futuro; Nazismo, cinema e direito; Regulamentação financeira para advogados; Separação de Poderes e Medidas Provisórias; STF: Do autoritarismo à democracia; Direito do Consumidor; e Direito Penal e Economia.
O Direito à Assistência Social no Brasilfaz uma profunda análise do papel do Direito em nossa sociedade, tendo como ponto de partida os programas governamentais recentes de assistência social em Brasília. A partir dessa experiência observável da realidade brasileira, a reflexão começa como uma discussão sobre a política pública, desenvolve-se como um questionamento do direito à assistência social no Brasil e caminha para um debate sobre constitucionalismo e democracia.
Direitos Sociais em Debatediscute e analisa os direitos sociais sob a perspectiva do direito comparado, como são estruturados na Alemanha e no Brasil e a sua inserção em constituições hostis a eles. Além disso, também avalia seu conceito e epistemologia, antecedentes históricos no Brasil; igualdade, dignidade, proteção à família e união homoafetiva; obstáculos à tutela judicial, entre outros. O objetivo é entender esses direitos, questioná-los no âmbito interno brasileiro e compará-los com realidades estrangeiras. Para isso, o livro reúne juristas, filósofos e sociólogos não só brasileiros, que trabalham com este importante tema, mas também alemães, ingleses e argentinos. Ou seja, são estudadas desde a realidade europeia, que se encontra em um estágio mais avançado no que se refere à doutrina e jurisprudência, até as vicissitudes por que passa a Argentina, país sul-americano vizinho, que apresenta as mesmas dificuldades vividas hoje no Brasil.
Direito de Seguro e Resseguroapresenta um panorama do cosseguro e resseguro no Brasil e aborda os pontos mais relevantes e atuais do direito do seguro, tais como: habilitação e cobertura securitária; a ação de hackers e repercussões para o mercado segurador; a boa-fé objetiva; cláusulas restritivas x cláusulas abusivas; aplicação prática do estatuto do idoso; a prescrição e o contrato de seguro; aceitação do seguro e garantia judicial perante o poder judiciário brasileiro; a realisticview of good faith in insurance contracts; a violação ao mutualismo no contrato de seguro e a consequente repercussão geral; a necessidade da empresa brasileira de seguros; um estudo acerca das coberturas securitárias para os riscos eletrônicos, a partir da análise das coberturas securitárias do século 20 e os riscos do século 21.
Direito Ambientaltraz uma introdução à concepção, à formação, à evolução, ao desenvolvimento e à consolidação do Direito Ambiental no Brasil, incluindo uma criteriosa seleção de leis, textos doutrinários, tratados internacionais, dentre outros materiais relevantes para a discussão apresentada para cada tópico. A obra introduz ao debate teorias desenvolvidas por outras áreas do conhecimento. Com isso, torna possível relacionar o Direito Ambiental com os diferentes contextos históricos do seu processo de formação e possibilita a inserção de elementos de outras disciplinas sociais, econômicas e até mesmo naturais, para dialogar com conceitos e análises jurídicas extraídas dos principais textos normativos e interpretações dogmáticas já produzidas sobre a matéria.
Direito Comercial: passado, presente e futurotem como objetivo, uma investigação dos significados que historicamente foram atribuídos ao direito comercial, com o intuito de verificar se eles ainda persistem no panorama jurídico contemporâneo e, também, como se pode aproximar a dogmática do direito comercial à tutela constitucional dos direitos fundamentais.
EmNazismo, cinema e direito, o autor Gabriel Lacerda Lacerda demonstra sua prática em sala de aula de instrumentalizar o ensino do direito através do cinema e o desejo de tornar vivo, trazer para a realidade e para o cotidiano dos alunos situações e conflitos que parecem distantes e pouco palpáveis, mas tão presentes na sociedade. O livro é dividido em 13 aulas, algumas com materiais complementares, distribuídas em dois módulos. Todas trazem uma indicação de filme principal sobre o tema proposto e outras sugestões adicionais (que abordam a história, as instituições, personalidade de Hitler, o Holocausto, responsabilização pelo passado, riscos e alternativas quanto ao futuro). O autor encerra a obra com uma proposta de avaliação.
Regulamentação financeira para advogadosaborda alguns dos principais temas que vêm permeando as discussões acerca da regulação do sistema financeiro. Seu objetivo reside em constituir um guia de estudo, ao mesmo tempo didático e atual, sobre o setor, assim como apresentar as principais instituições e normas incidentes, das perspectivas internacional e doméstica.
Separação de poderes e medidas provisóriasestá voltado ao princípio da separação de Poderes no que se refere à relação entre o Legislativo e o Executivo. E, no caso brasileiro, não há dúvidas de que para compreender a relação entre esses Poderes é fundamental discutir a utilização das medidas provisórias pelo Presidente da República. O objetivo desta obra é, portanto, estudar a edição de medidas provisórias no Brasil contemporâneo para compreender o seu papel na conformação do princípio da separação de
Poderes no Brasil, particularmente na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo.
STF: Do autoritarismo à democraciaanalisa a presença do Supremo Tribunal Federal (STF) no cenário público nacional e a forma pela qual compôs seu papel como ator político no processo de transição democrática no Brasil, entre os anos de 1979 a 2011.
Direito do Consumidorfaz uma avaliação das transformações nas relações de consumo ao longo dos 21 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, que em 2012 completa o 22° aniversário. Os autores examinam todas as mudanças nas relações de consumo, desde a visão do consumidor, como também a das empresas.
Direito Penal e Economiatraz um conteúdo diferencial na formação do aluno de graduação, já que a disciplina não consta na grade da maioria das tradicionais faculdades de direito do país. Dos nove artigos presentes no livro, que juntos oferecem um rico material de estudo e leitura complementar, três deles usam o instrumental econômico para trabalhar questões relacionadas ao direito penal, contribuindo para a compreensão dos efeitos gerados pelo funcionamento do sistema penal no comportamento dos agentes econômicos. A obra taz um conteúdo interdisciplinar, fruto da interseção entre as áreas de Direito e Economia.