Isenção já é lei para salários de até dois mínimos, mas Congresso discute ampliar o benefício para quem ganha até R$ 5 mil — e reacende o debate sobre justiça fiscal no Brasil
Boas notícias para o bolso de milhões de brasileiros! Aquela mudança no Imposto de Renda que garantia isenção para quem ganha até dois salários-mínimos não é mais provisória. Agora é lei, sancionada e definitiva.
Na prática, isso significa um alívio direto na folha de pagamento. Se você está nessa faixa de renda, o “leão” não morderá mais uma parte do seu salário todo mês. “O efeito é aliviar o peso do imposto para quem ganha menos, garantindo que esse público tenha mais dinheiro disponível para o consumo e as necessidades básicas”, explica Fabrizio Caldeira, advogado especialista em direito tributário.
Para o especialista, o fato de a regra ter virado lei traz mais segurança. “Chega de incerteza. Com a lei, as pessoas podem se planejar financeiramente sem medo de que a regra mude de uma hora para outra”, avalia.
Apesar do avanço, a nova lei não resolve um problema antigo: a tabela do Imposto de Renda continua muito defasada. Se ela fosse corrigida pela inflação acumulada, milhões de brasileiros que hoje pagam imposto poderiam estar isentos ou, no mínimo, pagando bem menos. “Esse é um ponto que o governo ainda precisa enfrentar”, afirma Fabrizio Caldeira.
E é por isso que o debate já esquentou de novo no Congresso. A bola da vez é uma proposta bem mais ousada: isentar do IR todo mundo que ganha até R$ 5 mil por mês. Se aprovada, a medida beneficiaria não apenas os trabalhadores de menor renda, mas também uma grande fatia da classe média, que hoje sente o peso da carga tributária.
Claro que um benefício tão grande tem um custo. Isentar salários de até R$ 5 mil significaria uma perda de arrecadação enorme para o governo. “É fundamental que o projeto venha com uma solução para compensar essa perda, para que o alívio de um lado não se transforme em cortes na saúde e na educação do outro”, pondera o advogado.
Para Fabrizio Caldeira, a discussão precisa ser ainda mais ampla. Não basta só mexer na isenção. É preciso uma reforma completa do Imposto de Renda, para que ele se torne mais simples e, principalmente, mais justo. “O IR deveria ser um instrumento de justiça fiscal. Precisamos de um modelo que não pese tanto no bolso de quem ganha menos e que faça as grandes rendas contribuírem de forma mais proporcional”, conclui.