Mudanças no Programa Remessa Conforme alteram impostos e controles sobre compras internacionais no Brasil.
Comércio eletrônico internacional cresce no país
O avanço do comércio eletrônico internacional em 2025 trouxe novas regras de tributação e controle de compras feitas no exterior. Mesmo com as mudanças, o volume de encomendas segue alto. Segundo a Receita Federal, mais de 16 milhões de remessas chegaram ao Brasil em outubro, sendo 96% processadas dentro do Programa Remessa Conforme (PRC). O relatório oficial do órgão mostra que o PRC se tornou essencial para o comércio eletrônico transfronteiriço, permitindo a declaração e o recolhimento antecipado dos tributos no momento da compra e reduzindo incertezas para os consumidores.
Tributos agora são pagos antecipadamente
O advogado tributarista André Peniche explica que a principal transformação está na antecipação do pagamento dos tributos, o que dá clareza ao comprador. “O consumidor passou a saber exatamente quanto vai pagar e evita surpresas na chegada da encomenda”, afirma. Relatórios da Receita Federal confirmam a adesão de milhares de plataformas ao PRC, que busca padronizar impostos e agilizar a liberação das compras, especialmente nas de até US$ 50. Dessa forma, o sistema se consolidou como o principal mecanismo de controle das remessas internacionais.
Benefícios e regras do Programa Remessa Conforme
Segundo Peniche, quando a plataforma é certificada no programa, o Imposto de Importação cai de 60% para 20% nas compras até US$ 50. Além disso, o valor final com impostos aparece já no checkout, o que facilita o planejamento do consumidor. O ICMS estadual, entretanto, continua sendo cobrado sobre o valor total da operação, variando conforme o estado. Em contrapartida, compras em plataformas não certificadas permanecem sujeitas à tributação tradicional, com 60% de imposto de importação e cobrança de ICMS apenas após a chegada do produto, o que pode encarecer e atrasar o processo de liberação.
Planejamento é essencial para evitar surpresas
Para o especialista, a compra internacional deve ser planejada e informada. “Hoje, não basta olhar o preço do produto. É necessário considerar todos os tributos, verificar a certificação da plataforma e entender o prazo de entrega”, orienta Peniche. Assim, ao checar se o site participa do Programa Remessa Conforme e guardar os comprovantes, o consumidor evita cobranças inesperadas, retenções e atrasos no desembaraço aduaneiro, garantindo uma experiência de compra mais segura e transparente.
