A gestão tributária é um dos maiores obstáculos do setor da saúde no Brasil. Clínicas médicas, odontológicas e laboratórios enfrentam uma carga de impostos elevada, que compromete a rentabilidade e limita a expansão dos serviços. Diante desse cenário, um mecanismo legal ganha destaque: a equiparação hospitalar, instrumento previsto na Lei 9.249/1995 e apontado como estratégico pelas advogadas Vivian Luglio e Sueli Luglio, especialistas em Direito Médico e Tributário aplicado à saúde.
“Muitos profissionais da saúde ainda desconhecem esse benefício legal. Quando estruturada corretamente, a equiparação hospitalar pode reduzir de forma imediata e legítima a carga tributária, trazendo fôlego para clínicas médicas, odontológicas e laboratórios”, afirma Vivian Luglio, advogada atuante na área de Direito Médico.
Redução tributária imediata
Na prática, o mecanismo impacta diretamente o regime de lucro presumido:
• Clínicas sem equiparação: tributação sobre 32% do faturamento bruto.
• Hospitais ou equiparados: tributação sobre apenas 8% para IRPJ e 12% para CSLL.
Essa diferença gera uma redução de mais de 60% na base de cálculo dos tributos, com reflexos imediatos no caixa das instituições de saúde.
Requisitos legais e segurança jurídica
Segundo a advogada Sueli Luglio, especialista em Direito Médico, a equiparação hospitalar não representa uma brecha fiscal, mas sim um direito previsto em lei e reconhecido pela jurisprudência. Para usufruir da medida, a clínica deve comprovar possuir estrutura compatível com ambiente hospitalar, incluindo procedimentos ambulatoriais de maior complexidade, suporte técnico adequado e normas rígidas de biossegurança.
“Não se trata de improviso fiscal. A equiparação hospitalar é um direito garantido por lei. O essencial é que a clínica esteja preparada para atender todos os requisitos e documente corretamente sua estrutura”, reforça Sueli Luglio.
Vantagens para clínicas e laboratórios
Entre os principais benefícios da equiparação hospitalar, destacam-se:
• Redução imediata da carga tributária, aumentando a margem de lucro.
• Capacidade de reinvestimento em tecnologia, equipamentos e equipes especializadas.
• Segurança jurídica, quando aplicada de forma correta, evitando autuações fiscais.
• Competitividade ampliada no setor de saúde suplementar, marcado por margens reduzidas.
Gestão inteligente para o setor da saúde
Para as advogadas Vivian e Sueli Luglio, a equiparação hospitalar é um instrumento de gestão inteligente que pode transformar a realidade financeira de clínicas médicas, odontológicas e laboratórios em todo o Brasil. Ao unir economia tributária com segurança jurídica, a medida fortalece a sustentabilidade das instituições e amplia sua capacidade de crescimento.
