Presidente da Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB aponta falhas históricas e defende investimento real na primeira infância, equidade racial e valorização da educação como bem coletivo
Apesar dos avanços em indicadores de escolarização, o Brasil ainda se mantém distante dos padrões de países considerados referências em educação. Para o professor, advogado e presidente da Comissão Nacional de Direito, Linguagem e Literatura da OAB, Carlos André, a raiz do problema está numa cultura que historicamente desvalorizou o estudo e numa estrutura social que perpetua desigualdades.
Segundo ele, o país ainda carrega um legado do início do século 20, quando a maior parte da população era analfabeta. “A Constituição de 1988 foi um divisor de águas. Trouxe o estudo para o centro da cidadania, reconheceu a educação como direito fundamental. Mas isso não muda uma cultura da noite para o dia. Ainda hoje, muitos brasileiros veem o estudo como algo distante, principalmente entre adultos que cresceram com a lógica do trabalho imediato para sustentar a família”, analisa.
Carlos André observa que esse padrão afeta principalmente os homens. “A educação feminina avançou mais rapidamente porque as mulheres precisaram estudar para ocupar o mercado de trabalho. Elas assumiram esse protagonismo e hoje lideram os índices de alfabetização. Já os homens, em muitos casos, continuam sendo formados para o trabalho e não para o estudo, o que ajuda a explicar por que há mais analfabetos entre eles.”
Entre os jovens, a realidade é mais animadora. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que houve avanço no acesso à educação entre adolescentes e adultos jovens. Porém, esse crescimento não é uniforme. “Pessoas acima de 25 anos ainda estudam pouco, e isso tem muito a ver com a visão utilitária que se tem da escola: se não dá retorno imediato, é descartada”, destaca Carlos André, que é também referência nacional em linguística jurídica e direito educacional.
A desigualdade racial também continua evidente. O professor destaca que, embora a raça seja uma só, a humana, a cor da pele impacta diretamente o acesso ao ensino no Brasil. Pretos e pardos têm, proporcionalmente, menos acesso à escolarização, o que se reflete em taxas mais baixas de alfabetização. “Esses dados mostram que o acesso à educação ainda é determinado pela cor. A Constituição garante igualdade formal, mas ela ainda não se concretizou no campo educacional.”
Outro ponto crítico apontado por Carlos André é a negligência com a educação na primeira infância. Apenas 36% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas em creches, muito abaixo da meta de 50% prevista no Plano Nacional de Educação. “É na primeira infância que o cérebro se desenvolve com maior intensidade. Deixar de investir nessa etapa é comprometer todo o processo educativo posterior. Ainda falta estrutura e compromisso dos governantes”, afirma.
O professor também chama atenção para o cumprimento abaixo do esperado das metas do Plano Nacional de Educação. Das 20 metas estabelecidas, apenas quatro foram plenamente atingidas até agora. “Temos metas ambiciosas, mas sem um plano realista de execução e com limites fiscais que travam os investimentos. Educação não pode ser tratada como gasto. É investimento de longo prazo, é desenvolvimento.”
Para Carlos André, mudar essa realidade exige uma atuação estratégica em três frentes. A primeira é priorizar de forma efetiva a educação infantil, com articulação entre municípios, estados e União. A segunda é garantir políticas públicas para permanência no ensino médio e na educação de jovens e adultos, e incentivos à formação técnica. A terceira frente é combater as desigualdades raciais e de gênero por meio de políticas afirmativas.
“Não alcançaremos o status de país civilizado enquanto o estudo for tratado como algo opcional ou elitista. Precisamos consolidar uma cultura nacional do conhecimento. Isso começa na creche, passa pelo ensino médio e termina com a inclusão do jovem no mercado e na vida cidadã”, conclui.
Para ele, o domínio da linguagem é parte fundamental desse processo. “Educar é ensinar a compreender o mundo. E isso passa, necessariamente, pela leitura, pela escrita, pela capacidade de argumentar. A linguagem é a chave da inclusão. Sem ela, não há cidadania possível.”