Propostas no Senado reacendem esperança, mas especialistas recomendam manter o processo judicial como único caminho confiável.
O debate sobre a cidadania italiana por descendência voltou ao centro das atenções com o avanço de propostas que buscam alterar o Decreto-Lei nº 36/2025, que tenta restringir o reconhecimento desse direito. A votação das emendas está prevista para o dia 23 de abril no Senado italiano, mobilizando partidos de diferentes espectros ideológicos.
O Partido Democrático (PD) propôs 42 emendas, entre elas a defesa do ius soli e a rejeição à retroatividade do decreto, vista como inconstitucional. Já a Lega, partido conservador de Matteo Salvini, apresentou a emenda A.S. 1432, que reforça o ius sanguinis como critério exclusivo para o reconhecimento da cidadania italiana, independentemente do local de nascimento do requerente.
Apesar das divergências políticas, há consenso sobre o excesso jurídico do decreto, especialmente no que diz respeito à tentativa de restringir retroativamente um direito civil. Esse entendimento fortalece as ações jurídicas que já tramitam com sucesso na Itália.
A Dra. Mariane Baroni, responsável jurídica da Master Cidadania, destaca que a empresa segue atuando com base em fundamentos constitucionais italianos, garantindo o direito de descendentes por meio da via judicial. Com sede própria na Itália e mais de mil famílias atendidas, a Master oferece atendimento completo em português, desde a organização dos documentos até a transcrição final da cidadania.
Enquanto o Senado italiano debate, o caminho seguro e legítimo para quem deseja garantir seu direito à cidadania permanece sendo a ação judicial direta na Itália, como vem sendo conduzida por estruturas especializadas com atuação consolidada.