Especialista alerta para a importância da conformidade trabalhista após condenação de empresa de segurança em ação judicial.
A recente decisão da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo, que condenou uma empresa de segurança em recuperação judicial a pagar verbas rescisórias e R$ 10 mil por danos morais a um vigia dispensado sem a regularização de suas obrigações trabalhistas, ressalta a importância de uma gestão de riscos jurídicos eficiente. Segundo o advogado Sandro Wainstein, especialista em gestão de riscos e negociação, a conformidade com a legislação trabalhista é essencial para evitar prejuízos financeiros e proteger a reputação empresarial.
“O caso é um exemplo claro de como a ausência de regularização nas relações trabalhistas pode gerar consequências severas para as empresas, indo além das perdas financeiras e atingindo a imagem perante o mercado e os colaboradores. Uma consultoria jurídica bem estruturada permite identificar potenciais vulnerabilidades, assegurar o cumprimento da legislação e, principalmente, prevenir litígios que possam comprometer a sustentabilidade do negócio”, destaca Wainstein.
No processo, o trabalhador alegou ter sido contratado como vigilante em abril de 2023, com salário de R$ 2.045,92, e dispensado em julho de 2024 sem o pagamento das verbas rescisórias, além de não ter recebido o termo de rescisão. O vigia também relatou a ausência de depósitos do FGTS em vários meses, o que foi corroborado pelas provas apresentadas.
De acordo com o juiz do Trabalho Carlos Eduardo Ferreira de Souza Duarte Saad, responsável pela decisão, a empresa não conseguiu comprovar o pagamento das obrigações rescisórias, o que configurou violação dos direitos trabalhistas e ensejou a condenação.
Wainstein reforça que casos como esse podem ser evitados com uma política eficiente de gestão de riscos jurídicos, que envolve não apenas o cumprimento das obrigações legais, mas também a criação de processos internos que promovam boas práticas e fortalecem a relação entre empregador e empregado. “Quando uma empresa prioriza a conformidade e a gestão estratégica de riscos, ela não apenas previne ações judiciais, mas também constrói um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo,” completa o advogado.
Ainda conforme Wainstein, a decisão serve como um alerta para empresas de todos os portes sobre a necessidade de investir em uma assessoria jurídica preventiva, que pode ser determinante para garantir a sustentabilidade e a integridade do negócio no longo prazo.
Mais informações sobre a consultoria de Sandro Wainstein e formas de contato estão em: www.wainstein.com.br.