Descobrir que a restituição do Imposto de Renda não foi recebida pode gerar preocupações. Quais são os passos a seguir para resolver essa situação? O advogado Marden França, especialista em direito tributário e empresarial, explica._
Antes de falar sobre o recebimento da restituição ou o que fazer para garantir que esse processamento aconteça de forma mais rápida, é importante entender por que a Receita Federal devolve parte do imposto pago pelo contribuinte.
A restituição é destinada àqueles que pagaram mais imposto do que deveriam, considerando o que a lei permite deduzir, como despesas com educação e saúde. Esses gastos reduzem a base de cálculo do imposto, resultando em uma devolução. Em 2023, por exemplo, todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.630,39 foram obrigados a declarar o Imposto de Renda.
Quando há rendimentos, como salários, aluguéis ou aplicações financeiras, o imposto é retido na fonte. Porém, se o total de imposto retido ultrapassar o devido após as deduções, o contribuinte tem direito à restituição.
E se a minha restituição não foi recebida?
A lei prevê que alguns contribuintes recebam a restituição de forma mais rápida. Esse é o caso de professores, de quem fez a declaração pré-preenchida ou de quem optou por receber via PIX, uma das novidades implementadas recentemente pela Receita Federal.
A restituição para 2024 foi organizada em lotes, começando em 31 de maio e indo até 30 de setembro. No entanto, se a restituição não for recebida até essa data, ainda há a possibilidade de receber em lotes residuais, que serão pagos até 28 de fevereiro de 2025. Esses lotes residuais são destinados a declarações com inconsistências ou informações divergentes, que exigem uma análise mais detalhada pela Receita Federal.
Como acompanhar o status da sua restituição?
É fundamental acompanhar o status da sua declaração. O site da Receita Federal, através do e-CAC, e o aplicativo “Meu Imposto de Renda” permitem esse monitoramento. Se houver divergências, como informações incorretas sobre rendimentos, isso pode atrasar a restituição.
Na maioria dos casos, são necessários apenas pequenos ajustes na declaração, que, uma vez corrigidos, liberam a restituição automaticamente. Contudo, se a declaração for retida na malha fina, é recomendável agendar uma consulta presencial na Receita Federal, acompanhado de um advogado especializado.
Quando buscar ajuda profissional?
Apesar de o sistema da Receita Federal ser mais automatizado e acessível, as regras podem ser complexas. Por isso, se houver dúvidas sobre a correção da declaração ou se a restituição estiver demorando mais do que o esperado, a orientação é buscar um advogado tributário para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Quem é Marden França?
Marden França é um advogado goiano, especializado em direito tributário e empresarial. Com mais de 15 anos de experiência, já auxiliou diversas empresas e contribuintes a resolverem questões fiscais complexas e garantir o cumprimento de seus direitos.
Tem o seu próprio escritório, Gontijo Freitas Advogados Associados S/S, em São Paulo. E atende, de forma on-line, demandas jurídicas tributárias e empresariais de clientes por todo país.
Podcast edinhotaon/ Edno Mariano