A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (25/08) o projeto de lei 2.414/2020, para que o Poder Executivo possa reconhecer a atividade religiosa como essencial em períodos de crises ocasionadas por doenças contagiosas ou catástrofes naturais. A proposta da deputada Rosane Felix (PSD) recebeu apoio de deputados de vários partidos. Agora, o governador Wilson Witzel (PSC) tem 15 dias para sancionar ou vetar.
Na avaliação de Rosane Felix, o legislativo fluminense está assegurando o direito das instituições religiosas realizarem suas atividades nos templos e fora deles, além de valorizar o trabalho social e psicológico dos fiéis.
“Muitas das ações realizadas pelas instituições religiosas, ações sociais principalmente, com distribuição de cestas básicas, materiais de higiene, roupas e máscaras, chegam onde o Poder Público não vai por incompetência ou omissão do Estado. A aprovação desse projeto de lei também reconhece a importância do apoio espiritual e emocional que a religião traz, proporcionando paz, consolo e fortalecendo o ser humano para enfrentar dias difíceis”, afirma a deputada Rosane Felix.
O projeto de lei estabelece que devem ser observadas as recomendações expedidas pela Secretaria de Estado de Saúde e pelo Ministério da Saúde, referentes a não aglomeração de pessoas.
Capitão Paulo Teixeira (Republicanos) classificou como negativa a “intromissão estatal” nas atividades das igrejas durante os primeiros meses da pandemia do coronavírus.
“Foi muito difícil as pessoas quererem ir à igreja e não poderem por intervenção do Estado. Templos, de todas as vertentes, servem como uma válvula de escape, principalmente diante das circunstâncias que vivemos. Claro que com todo cuidado, alimentar o espírito e cuidar da mente na igreja são essenciais”, defendeu Capitão Paulo, coautor do projeto junto com Filippe Poubel (PSL) e outros sete deputados.
Os deputados Samuel Malafaia (DEM), Lucinha (PSDB), Luiz Paulo (PSDB), Alexandre Knoploch (PSL), Márcio Gualberto (PSL), Dr. Serginho (Republicanos), Carlos Macedo (Republicanos) e Rodrigo Amorim (PSL), entre outros, elogiaram publicamente o projeto de lei 2.414/2020, reconhecendo a importância da aprovação da proposta.