O governo estadual poderá ficar proibido de iniciar novas construções enquanto houver obra parada sem justificativa. É o que determina o projeto de lei 2864/2020, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O objetivo, segundo o autor, deputado Filippe Poubel (PSL), é cessar o desperdício de dinheiro público. Em todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro existem obras inacabadas.
O projeto de lei estabelece que as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando não houver obra suspensa ou parada, injustificadamente, por mais de seis meses, dentro da mesma área ou seguimento; e por mais de três meses nas áreas de saúde e segurança.
Ainda de acordo com a proposta, havendo urgência nas áreas de educação, saúde e segurança, as obras poderão ser realizadas. A ideia do PL surgiu durante fiscalizações que o bolsonarista Filippe Poubel tem realizado nos municípios, constatando o mau uso do dinheiro público. Em todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro existem obras inacabadas, segundo o parlamentar, que já esteve em 16 cidades até o momento.
“Tenho visto absurdos, obras interrompidas que já custaram milhões de reais ao poder público e não trouxeram retorno à população. Construções de hospitais, escolas, estão paralisadas por corrupção, irresponsabilidade ou até mesmo interesses políticos. Não podemos permitir tanta covardia com a população que espera, muitas vezes há anos, pela prestação dos serviços”, explica o bolsonarista Filippe Poubel.
São Gonçalo, Casimiro de Abreu, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Teresópolis, Rio de Janeiro, Araruama, São Pedro da Aldeira, Arraial do Cabo, Miracema e Cabo Frio foram alguns dos municípios em que o deputado verificou obras públicas inacabadas.
Assessoria: Juliana Oliveira