Em meio ao aniversário de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bibliotecas públicas e de instituições federais deverão ter espaços para livros infantis e infantojuvenis, sob pena de não receberem recursos financeiros ou doações para os acervos. É o que determina o Projeto de Lei 621/2020, apresentado pela deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ).
Pedagoga, e coordenadora na Região Sudeste da Frente Parlamentar da Primeira Infância, Daniela justifica que o objetivo é aprimorar as políticas públicas de incentivo à leitura, estimulando crianças e jovens ao hábito de frequentar bibliotecas.
“Vivemos na era da tecnologia, temos que resgatar o hábito e prazer da leitura. Mas muitas bibliotecas não têm livros voltados para crianças e jovens. Por isso, para incentivar e estimular a leitura, precisamos que todos os espaços apresentem opções para o público infantil e infantojuvenil”, afirma Daniela do Waguinho.
De acordo com o projeto de lei, bibliotecas públicas e as bibliotecas corporativas pertencentes a instituições públicas federais como museus, fundações, centros de documentação e memória e órgãos similares, terão o prazo de 180 dias para organizar acervos específicos de literatura infantil e infantojuvenil. As regras também são válidas para as bibliotecas particulares.
Promulgado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 30 anos em 2020. O documento prevê uma série de direitos e dispositivos para garantir a cidadania e a proteção integral de jovens.
“Muitas crianças não sabem ler, mas desde cedo demonstram curiosidade em folhear livros, revistas. Se todas as bibliotecas tiverem acervos para os pequenos e os jovens, estaremos estimulando a imaginação e habilidade na comunicação. Sem dúvida uma grande contribuição para o desenvolvimento individual e do nosso país”, conclui Daniela do Waguinho, que acredita na aprovação do projeto assim que for colocado em votação no plenário.